Termos de Serviço
Última actualização: Maio 2026
1. Partes
O presente contrato é celebrado entre Lucas Breno Ferreira da Costa, NIF 315027371 ("Prestador"), e o cliente ("Cliente"), adquirente dos serviços de criação de landing pages através de shopbulds.com.
2. Descrição dos Serviços
O Prestador oferece serviços de criação de landing pages profissionais. Os planos disponíveis e respectivos preços constam da página de preços do website. Cada plano inclui as funcionalidades descritas na página de preços no momento da compra.
3. Pagamento
O pagamento é efectuado antecipadamente, de forma segura através da Stripe. O Cliente recebe recibo por e-mail imediatamente após o pagamento. Os preços incluem IVA quando aplicável.
4. Briefing e Processo de Trabalho
Após confirmação do pagamento, o Prestador envia ao Cliente um formulário de briefing. O Cliente dispõe de 30 dias para submeter o briefing. O prazo de entrega de 7 dias conta a partir da recepção do briefing completo.
5. Revisões
Todos os planos incluem revisões ilimitadas. As revisões devem ser solicitadas por escrito (e-mail) e respondidas no prazo de 3 dias úteis. O projecto é considerado concluído quando o Cliente confirmar a sua aprovação por escrito.
6. Propriedade Intelectual
Após pagamento integral e aprovação final, todos os direitos sobre o trabalho desenvolvido são transferidos para o Cliente. O Prestador reserva o direito de exibir o projecto em portfolio, salvo solicitação expressa de confidencialidade.
7. Garantia de Reembolso
O Prestador oferece garantia de reembolso total caso o Cliente não fique satisfeito com a primeira versão entregue. O pedido de reembolso deve ser efectuado por e-mail para Lucasbreno@proton.me dentro de 14 dias após a entrega da primeira versão.
8. Limitação de Responsabilidade
O Prestador não se responsabiliza por perdas de receita, perda de dados ou quaisquer danos indirectos resultantes da utilização dos serviços. A responsabilidade total do Prestador fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão.
9. Rescisão
O Cliente pode cancelar antes do envio do briefing com reembolso total. Após início do trabalho, aplica-se a política de reembolso descrita na secção 7.
10. Lei Aplicável
O presente contrato é regido pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios (RAL).
11. Contacto
Para qualquer questão relativa a estes termos: Lucasbreno@proton.me | +351 243 302 900.